Termo de Adesão à Lei nº 13.709/2018Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
A UP Lab (daqui em diante designado “Contratada”), por seu(s) representante(s) legal(is) naforma de seus documentos societários, confirma, que ela própria e/ou qualquer outra pessoa,tanto física como jurídica, sócia, administrada, gerida ou contratada por ela, estão cientes,compreendem e aderem na íntegra aos requisitos e obrigações da Lei Geral de Proteção deDados Pessoais (Lei nº 13.709 de 14/08/2018,“LGPD”), a qual dispõe sobre o tratamento dedados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica dedireito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade ede privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.Quando a relação contratual estabelecida entre o Consumidor e a MANARTCOMUNICAÇÃO LTDA. implicar no acesso, recebimento, processamento, transmissão,tratamento e/ou transferência internacional de dados de caráter pessoal compromete-se pormeio do presente Termo a:

a) cumprir as leis de privacidade de dados em relação ao tratamento de dados pessoais objetoda sua relação contratual com o contratante, naquilo que for aplicável;
b) tratar os dados de caráter pessoal a que tenha acesso, em razão da prestação dos serviços,com a exclusiva finalidade de prestar os serviços para os quais foi contratada, sempreem conformidade com os critérios, requisitos e especificações previstas no Contrato firmado;
c) não divulgar a terceiros os dados de caráter pessoal a que tenha tido acesso, salvo medianteprévia e expressa autorização do Consumidor;
d) manter em absoluto sigilo todos os dados de caráter pessoal e informações que lhe tenhamsido confiados;
e) não tratar dados pessoais em local diferente do estabelecido pelas Partes;
f) não reter quaisquer Dados Pessoais do Consumidor por um período superior ao necessáriopara a execução dos serviços e/ou comercialização dos produtos, em cumprimento das suasobrigações nos termos do Contrato, ou conforme necessário ou permitido pela lei aplicável;
g) colaborar com o Consumidor para que este garanta o integral cumprimento das disposiçõesprevistas nas leis de proteção de dados pessoais;
h) notificar prontamente o Consumidor por escrito sempre que souber ou suspeitar queocorreu um incidente de segurança, ou uma violação à lei de proteção de dados pessoais.

Parágrafo único: Para os propósitos deste Termo de Adesão,“dados de caráterpessoal" significam todas as informações acessadas ou recebidas pela Parceira em qualquerforma tangível ou intangível referente, ou que pessoalmente identifiquem ou tornemidentificáveis, qualquer empregado, cliente, agente, usuário final, fornecedor, contato ourepresentante do Contratante.Por fim, a MANART COMUNICAÇÃO LTDA. declara, neste ato, ter recebido os requisitose obrigações a serem observados por ela, em conformidade com a legislação objeto dopresente Termo.

Política De Privacidade

Nós, da MANART COMUNICAÇÃO LTDA. (a “UP LAB”), estamos comprometidos emresguardar sua privacidade e proteger seus dados. O intuito deste documento é esclarecerquais informações são coletadas dos usuários do nosso site – https://www.uplab.cc/ – erespectivos serviços – (“Você”) e de que forma esses dados são utilizados.Para oferecer nossos serviços e produtos, a UP LAB - por meio de seus sites - coleta dados einformações, visando, sobretudo, proporcionar uma experiência cada vez melhor para você. AUP LAB reconhece que a sua privacidade é muito importante, portanto tomamos todas asmedidas possíveis para protegê-la. Nesse sentido, a presente Política de Privacidade(“Política”) visa lhe informar como as suas informações e dados pessoais serão coletados,usados, compartilhados e armazenados por meio dos nossos sites e respectivos serviços.Esta Política de Privacidade se aplica quando você se cadastra em nosso site e/ou assina anossa newsletter gratuita, que envolvem a coleta de dados online, incluindo os Dados Pessoaispor meio de nossos canais. Nossos usuários podem escolher, em determinados casos, os tiposde dados que coletamos, utilizamos e compartilhamos, conforme descrito nesta Política dePrivacidade.A aceitação da nossa Política será feita quando você se cadastrar em nossa plataformahttps://www.uplab.cc/ e/ou assinar a nossa newsletter gratuita para usufruir de um dos serviçosmencionados acima. Tal aceitação se dará mediante o momento em que você, de formaafirmativa, concordar com o uso dos seus dados para cada uma das finalidades por nós aquidescritas. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremosas suas informações e os seus dados. Se você optar por não nos fornecer os Dados Pessoaisnecessários para utilizar os nossos produtos, ou para a prestação dos nossos serviços (nósindicaremos quando for o caso), ou não concordar com essa Política, nós não poderemosfornecer a você nossos produtos e/ou serviços. Caso não concorde com esta Política, por favor,não continue o seu procedimento de registro e não use os nossos serviços. Todavia, por favor,nos informe as suas discordâncias para que possamos esclarecê-las ou melhorá-las.Este documento foi redigido de forma simples e acessível, contando com vários exemplos decoleta e de uso dos dados, justamente para que você possa ler e entender a forma comoutilizamos os seus dados para lhe oferecer uma experiência segura e confortável no uso dosserviços que oferecemos a você.A presente Política está dividida da seguinte forma para facilitar a sua compreensão:
1. Quais são as fontes de dados pessoais?
2. Que tipos de dados a UP LAB coleta?
3. Com quem a UP LAB compartilha os seus dados?
4. Quais são os direitos dos titulares de dados?
5. Por quanto tempo os dados serão armazenados?
6. Mudanças na Política

1. Quais são as fontes de dados pessoais?
A quantidade e o tipo de informações coletadas pela UP LAB varia conforme o uso que vocêfaz dos nossos serviços. Coletaremos diferentes dados caso você esteja visitando nosso site. Epara tornar mais acessível essas definições e diferenças, segmentamos em 02 partes a coletados dados dos usuários, para que você possa compreender o que se aplica especificamente avocê.Esta Política se aplica aos Dados Pessoais que coletamos de ou sobre você por meio dasseguintes fontes:Sites. Sites voltados para o consumidor e operados pela ou para a UP LAB, incluindo sites quenós operamos sob nossos próprios domínios/URLs e mini sites que nós mantemos em redessociais de terceiros, como o Facebook (sites).Interações com anúncios. Interações com nossos anúncios (por exemplo, se você interage comum ou mais de nossos anúncios em um site de um terceiro, nós podemos receber informaçõessobre aquela interação).Cabe ainda mencionar que armazenamos informações a respeito de todos os contatos járealizados com nossos usuários, independentemente do tipo de usuário que realizou o contato.Ao clicar nos botões de compartilhamento de conteúdo nas redes sociais disponíveis emnossas páginas, o usuário estará publicando o conteúdo por meio de seu perfil na redeselecionada. A UP LAB não tem acesso ao login e senha dos usuários nessas redes, nempublicará conteúdo em nome do usuário sem que ele realize esta ação.Vale ressaltar que todos os dados que coletamos são utilizados para a prestação de nossosserviços. Por isso, todos os dados e informações sobre você são tratados como confidenciais,e somente os usaremos para os fins aqui descritos e autorizados por você, principalmente paraque você possa utilizar nossos serviços de forma plena, visando sempre melhorar a suaexperiência como usuário. Nesse sentido, veja na seção 2 o que se aplica a você.
1.2. Quais são as Bases Legais para coleta dos dados?
Utilizamos como base legal de coleta de dados apenas formas autorizadas por lei, mas nãolimitada ao consentimento, como o legítimo interesse e a regular execução dos contratosfirmados. Quando a base legal para a coleta não for o consentimento, sempre observaremos alegislação vigente, bem como respeitaremos os direitos e liberdades individuais dos titularesdos dados.

2. Que tipos de dados a UP LAB coleta?
2.1. Leads da UP LAB
Se você interagir com os nossos materiais e conteúdos, coletaremos seus dados, através dassuas interações com os nossos formulários e e-mails, por exemplo.Você pode, a qualquer tempo, solicitar a alteração ou a remoção de tratamento de dados,entrando em contato por meio do email olar@uplab.cc.Considerando todos esses pontos, algumas possibilidades de uso dos seus dados poderãoocorrer. Nesse sentido, recomendamos que leia os exemplos abaixo:Seu e-mail é utilizado para a operação de envio do material ou informação por vocêrequisitada no preenchimento do formulário. Também pode ser usado para envio denossas Newsletters. No entanto, o usuário pode cancelar a assinatura a qualquermomento;Funcionários da UP LAB poderão eventualmente entrar em contato via e-mail ou telefonepara fazer pesquisas ou apresentar produtos e serviços;Nos comunicarmos com você sobre produtos, serviços, promoções, notícias,atualizações, eventos e outros assuntos que você possa ter interesse; eRealizar publicidade direcionada conforme seus gostos, interesses e outras informaçõescoletadas.
2.3. Usuários dos Sites e Serviços da UPLABSe você utilizar algum de nossos serviços e/ou produtos, poderemos solicitar as seguintescategorias e tipos de dados pessoais: dados de contato (nome, e-mail e telefone), dadoslocacionais (país, estado e cidade), dados de perfil profissional (cargo, nome e segmento daempresa onde você trabalha, número de funcionários dessa empresa, formação acadêmica eanos de experiência) e dados de faturamento (nome, CPF, endereço, cartão de crédito).

3. Com quem a UP LAB compartilha os seus dados?
A UP LAB poderá operar em conjunto com empresas patrocinadoras e parceiras comerciais decomunicação online e offline. Desta forma, nos reservamos no direito de compartilhar suasinformações, incluindo dados de localização, cadastro e de interesses, sempre que for possível,de forma anônima, visando preservar ao máximo a sua privacidade.Nós não alugamos, vendemos ou transferimos seus dados pessoais para ninguém. Nóspoderemos vir a compartilhar seus dados pessoais, nos casos citados abaixo:Nossos Parceiros: Empregamos outras empresas para realizar trabalhos em nosso nomee precisamos compartilhar seus dados pessoais com eles para fornecer produtos eserviços para você. Nossos Parceiros somente são autorizados a utilizar os dadospessoais para os fins específicos que eles foram contratados, portanto, eles não irãoutilizar os seus dados pessoais para outras finalidades, além da prestação de serviçosprevista no presente Termo.Estatísticas: Os dados armazenados pela UP LAB podem vir a ser utilizados para fins deestatísticas (analytics). Estes dados são agrupados, com o intuito de proporcionar umaanálise macro do cenário, e, portanto, não buscam identificar ou tornar identificáveis ostitulares dos dados pessoais, mas tão somente compreender melhor como é o acessodeles nas plataformas da UP LAB, a fim de melhorar a prestação de serviços ecustomizar produtos mais direcionados aos interesses dos usuários.

4. Quais são os direitos dos titulares de dados?
Você sempre poderá optar em não divulgar seus dados para nós, mas tenha em mente quealguns desses dados podem ser necessários para se registrar em nossas plataformas ou usaralguns dos produtos que oferecemos à você. Independente disso, você sempre possuirádireitos relativos à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais, e nós, além de nospreocuparmos com a segurança desses dados, também nos preocupamos que você tenhaacesso e conhecimento de todos os seus direitos relativos a dados pessoais.Dessa forma, abaixo resumimos todos os direitos que você tem sob a Lei Geral de Proteção deDados (LGPD), às demais leis setoriais brasileiras relativas proteção de dados e a GeneralData Protection Regulation (GDPR), os quais são:
1. Direito de acesso;
2. Direito de retificação;
3. Direito de exclusão;
4. Direito de confirmação sobre a existência de tratamento;
5. Direito de solicitar o bloqueio ou eliminação;
6. Direito à informação das entidades públicas ou privadas;
7. Direito de restringir o processamento;
8. Direito à revisão de decisão automatizada;
9. Direito de oposição a um tratamento;
10. Direito à explicação da lógica por trás da coleta dos seus dados;
11. Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre asconsequências da negativa;
12. Direito de retirar o seu consentimento.Nesse sentido, segue abaixo uma breve explicação e exemplos sobre alguns desses direitos:
Requisição de acesso aos seus dados pessoais. Este direito permite que você possarequisitar e receber uma cópia dos seus dados pessoais que nós possuímos sobrevocê.Requisição de retificação dos seus dados pessoais na UP LAB. Este direito permite quevocê a qualquer momento possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus dadospessoais, caso você identifique que alguns deles estão incorretos. Contudo, para serefetivada essa correção, teremos que checar a validade dos dados que você nosfornece.Requisição de exclusão dos seus dados pessoais. Este direito permite que você possanos solicitar a exclusão dos seus dados pessoais da nossa plataforma. Todos os dadoscoletados serão excluídos de nossos servidores quando você assim requisitar ouquando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos osnossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, comoeventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destespara resguardo de direitos da UP LAB. Para alterar suas informações pessoais ouexcluí-las do nosso banco de dados, basta enviar um e-mail para olar@uplab.cc.Direito de retirar o consentimento a qualquer momento. Você tem o direito de retirar oseu consentimento, no entanto, isso não afetará a legalidade de qualquerprocessamento realizado antes de você retirar o seu consentimento. Se você retirar oseu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados produtos. E se for esteo caso, iremos avisá-lo no momento em que isso ocorrer.Direito à revisão de decisões automatizadas. Você também tem o direito de solicitar arevisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado deseus dados pessoais que afetem seus interesses.Talvez seja necessário solicitar informações específicas suas para nos ajudar a confirmar suaidentidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outrosdireitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejamdivulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. Podemos tambémcontatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar nossaresposta. Suas solicitações legítimas serão atendidas em até 5 (cinco) dias úteis. Caso suasolicitação seja particularmente complexa ou se você tiver feito várias solicitações iremosnotificá-lo e mantê-lo atualizado sobre o andamento da sua solicitação, caso a mesmademande mais tempo do que o previsto neste item.Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como pode exercer essesdireitos, fique à vontade para entrar em contato conosco através do email olar@uplab.cc.

5. Por quanto tempo a UP LAB irá armazenar os dados?
Nós manteremos seus dados pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprircom as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento dequaisquer obrigações legais, contratuais, ou requisição de autoridades competentes.Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos aquantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danosdecorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais, a finalidade deprocessamento dos seus dados pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através deoutros meios, e os requisitos legais aplicáveis.Se você utiliza os nossos produtos e serviços, as informações da sua conta serão mantidasenquanto você mantiver essa conta ativa. Caso você solicite o cancelamento, as suasinformações serão excluídas em até 60 dias do cancelamento da conta. Caso você seja umlead da UP LAB, as informações referentes às suas interações conosco, serão armazenadaspelo prazo de 5 (cinco) anos. Assim como, se você solicitar a exclusão dos seus dados e/ou dasua conta, neste caso, a UPLAB manterá os dados por ainda 72 (setenta e duas horas) após asua solicitação de exclusão.

6. Mudanças na Política de Privacidade
Como estamos sempre buscando melhorar nossos serviços, essa Política de Privacidade podepassar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página paraque você tenha conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantesque ensejem em um novo consentimento seu, iremos publicar essa atualização e solicitar umnovo consentimento para você.Updated on 2021-09-09